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Juiz condena Guide Travel Brazil Turismo a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
A 3ª Vara Cível de São José, nos autos do processo n° 0304590-18.2014.8.24.0064, julgou parcialmente procedentes os pedidos de Clio Robispierre Camargo Luconi em face de Guide Travel Brazil Turismo Ltda. - ME. Clio Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas
Ecad aciona Justiça que suspende o Maior São João do Mundo em Campina Grande-PB
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) impetrou uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba que culminou na suspenção da realização do Maior São João do Mundo em Campina Grande-PB. A decisão foi dada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Vendas de 31 planos de saúde são suspensas pela ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão temporária da comercialização de 31 planos de saúde de 12 operadoras em função de reclamações relacionadas a cobertura assistencial.
MP-DF investiga suposto esquema de venda de dados pessoais pelo Serpro
O Ministério Público do Distrito Federal está investigando um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública.
Petição-Família-Ação de execução de alimentos decretados por ocasião do divórcio, requerendo, outrossim, a prisão do alimentante face ao inadimplemento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe .....,...