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Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período.
Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca
A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda. para figurar no polo ativo de ação na qual pretende obter a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte Ltda.
Ministra Maria Thereza assume processos relativos à Operação Ouro Verde
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência, definiu
que os casos relacionados à Operação Ouro Verde serão...
Escritório tem novo endereço
O escritório Raeffray Brugioni Advogados está funcionando em novo endereço, que fica na Avenida Arnolfo Azevedo, na capital Paulista.
Empregado consegue promoção negada por norma publicada após sua contratação
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito à promoção de nível de um empregado da Companhia...