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Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência do PIS e da Cofins
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Rotulagem em produtos alergênicos se aplica tanto aos produtos nacionais quanto aos importados
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela...
Questionada norma que transforma profissionais de estética em pessoas jurídicas
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa mineradora contra a sentença da 15ª...