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Modelo de Petição – Ação Cautelar Inominada sobre Patente de Produto Industrializado – Direito Empresarial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
Processo nº...
Empresas de jogos de azar portuguesas têm arrecadação recorde no quarto trimestre
Há um certo período Portugal tem se destacado como um dos países que melhor explora a jogatina no ambiente digital, e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão português responsável por regular o setor, relatou recentemente que a receita do jogo online alcançou um novo recorde. Segundo o relatório apresentado, no quarto trimestre do ano passado, a jogatina online em Portugal teve uma receita de 195,3 milhões de euros, montante 39,7% superior ao registado no mesmo período do ano anterior.
Justiça condena empresa que teria encerrado atividades antes da realização da festa de formatura
Uma estudante que contratou uma empresa de eventos para realizar sua formatura e pagou 24 parcelas no valor de R$ 90,00, deve ser indenizada...
Empresa é condenada após três pessoas beberem refrigerante e passarem mal
Após o consumo de um refrigerante, uma moradora da Serra e um outro requerente entraram com uma ação indenizatória contra uma empresa de bebidas....
Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus
O 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra emitiu uma sentença em favor de uma usuária de transporte coletivo que afirmou ter sofrido importunação...