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Músico Leo Gandelman ganha ação contra empresa de eventos
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a empresa TGF Eventos e o empresário Thiago Christiani Gomes a indenizarem o músico Leo Gandelman, em R$ 10 mil, por danos morais.
TJTO mantém ação de aposentado contra empresa por cobrança indevida de seguro de vida
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou a continuidade do processo de um aposentado contra empresa por cobrança indevida de plano de seguro de vida.
Convênio médico de empresa pública deve manter atendimento integral a criança com autismo
A justiça do trabalho determinou que convênio médico Saúde Caixa mantenha atendimento integral a criança com transtorno do espectro autista. A decisão do juiz titular da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, Marcos Neves Fava, se deu em ação de trabalhadora da Caixa Econômica Federal para garantir atendimento ao filho.
Empresas de factoring não estão sujeitas a inscrição no Conselho de Administração
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de empresas que exploram o ramo de factoring contra entendimento de que empresas dedicadas à comercialização de títulos de créditos estariam obrigadas ao registro no Conselho Regional de Administração (CRA).
Empresa deve ressarcir revendedor por não entrega de produto
A titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, juíza Zenice Cardozo, determinou que uma empresa deve ressarcir a um revendedor a quantia de R$ 24.278,50 gasto na compra de 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, recebendo apenas dois itens comprados.