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Reintegração de Posse – Compromisso de Compra e Venda – Ausência de Pagamento das Prestações
MODELO DE PETIÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Excelentíssimo Senhor Doutor...
Modelo de Petição – Usucapião Ordinário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
(Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob...
Modelo de Petição de Ação de Adjudicação Compulsória – NCPC
Modelo de Petição de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Comprador que pagou o preço integralmente requer a adjudicação compulsória do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura pública de compra e venda....
Conheça os novos enunciados do Grupo Reservado de Direito Empresarial do TJSP
O Grupo Reservado de Direito Empresarial do TJSP aprovou 2 (dois) enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante na uniformização dos julgados....
Município de São Paulo indenizará por erro médico que resultou em morte de recém-nascida
Por unanimidade, a Décima Segunda Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão de primeira instância que condenou o Município de São Paulo a indenizar, a título de danos morais, os pais de uma recém-nascida que faleceu em decorrência de erro médico.