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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Juiz suspeito de agressões e abusos sexuais de estagiárias é afastado em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Ather Aguiar, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, por suspeita da prática de abusos sexuais e agressões contra estagiárias sob sua supervisão.
Município de Guarujá e empresa de transportes vão indenizar mãe por criança esquecida em ônibus escolar
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, que condenou o Município e uma empresa de transportes a responderem solidariamente pelo esquecimento de uma criança de quatro anos em um ônibus escolar.
Homologado acordo para regularização de áreas de risco de enchente e desmoronamento em Guarulhos
No dia 28 do último mês, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Município de Guarulhos e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, referente a 38 ações civis públicas em andamento na unidade judicial, no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça, que envolvem mais de 9.446 moradias com cerca de 38.734 ocupantes.
TJ mantém multa de R$ 243,5 mil a editora Globo por captação abusiva de consumidores
A Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a integralidade da sentença da 10ª Vara de Fazenda Pública, proferida pelo juiz de direito Otavio Tioiti Tokuda, de multar a editora Globo em R$ 243,5 mil, pela prática abusiva na obtenção de assinatura de suas revistas em aeroportos, penalidade aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Município onde ocorreu atendimento médico custeará transferência de paciente
A Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP, proferida pela juíza de direito Liliane Keyko Hioki, e não reconheceu a responsabilidade do Município de São Paulo por custos de remoção de um paciente residente na Capital-SP, porém que se acidentou em Jales.
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