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MP recorre contra absolvição de réus acusados de furto de alimento vencido
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão do juiz André Atalla, da 1ª Vara Criminal de Uruguaiana, que absolveu em fevereiro deste ano, dois homens denunciados por furto de alimentos com prazo de validade vencido que estavam no pátio de um supermercado em Uruguaiana (fronteira oeste do estado). O caso ocorreu em 2019 e apelação chegou à segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) última quarta-feira (27).
Homem que furtou residência e postou selfie no celular da vítima tem pena mantida pelo TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um homem por invadir um apartamento na cidade de Laguna, no sul do Estado, e de lá furtar pertences do proprietário, em janeiro de 2020. A prisão prisão ocorreu após ele alterar o status do whatsapp no celular que havia furtado da vítima incluindo uma foto sua, com boné e óculos levados da residência.
TJDFT mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou o recurso do supermercado Ultrabox Atacadista, mantendo decisão que o condenou a indenizar cliente, pelo furto de motocicleta, no estacionamento do estabelecimento comercial.
Lojas Americanas devem indenizar consumidora por falsa acusação de furto
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, condenando a rede Lojas Americanas S.A. a indenizar uma consumidora que foi acusada de furto dentro do estabelecimento. O valor da indenização por dano moral foi de R$ 4 mil.
Escola não pode ser responsabilizada por furto de celular, a decisão foi do TJPB
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve entendimento da 1ª instancia e decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pelo furto de um celular ocorrido dentro do estabelecimento.