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Justiça mineira condena agência e hoteleira pela prática de overbooking
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve indenização por danos materiais e morais, a Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. e a RGB Administradora Hoteleira Ltda. A consumidora que fez reserva e pagou antecipado, mas foi impedida de se hospedar, vai receber mais de R$ 7,1 mil de indenização.
Ministro Marco Aurélio envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por gastos com alimentos
Foi encaminhado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos do Fundo Clima
Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no prazo de cinco dias, devem comprovar a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Clima.
WhatsApp e compartilhamento de dados: riscos e medidas preventivas
Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o advogado Frederico Cortez que atua no campo do direito empresarial, com foco no meio digital para falar um pouco sobre o uso do Whatsapp, os riscos do compartilhamento de dados e medidas preventivas.
Juiz mergulha no mar de paletó e gravata para comemorar aposentadoria
Para comemorar a aposentadoria autorizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o juiz paraibano Bartolomeu Correia Lima Filho, resolveu entrar no mar de paletó e gravata, traje habitual nos seus 25 anos de magistratura.