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Servidor não binário punido por uso de saia processa TJSP
Um funcionário público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que ocupa o cargo de escrevente técnico judiciário em Itapevi/SP e se reconhece como pessoa não binária (que não se define como masculino ou feminino) ajuizou ação contra a Corte alegando ter sido vítima de discriminação de gênero por não poder usar roupas consideradas femininas, como saias e sandálias abertas, no ambiente de trabalho.
TRF1 mantém anulação da norma que considera atividade profissional com moto perigosa
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação da portaria 1.565/14 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que compreende como perigosa a atividade profissional realizada com moto ou motoneta em vias públicas.
Justiça condena Panini a indenizar atleta que apareceu em álbum da Copa
A Panini Group foi condenada a indenizar a jogadora Salome Ghyslaine, que defendeu Guiné Equatorial durante a Copa do Mundo Feminina de 2011 em R$10 mil por causa de figurinhas com sua imagem que foram comercializadas após o fim do período previsto em contrato. A informação é do Uol.
Plenário do STF entende que férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou na última sexta-feira (2), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a validade de dispositivos da Lei 9.527/1997, entendendo como inconstitucional o benefício de férias anuais de 60 dias para advogados da União. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 929886), com repercussão geral (Tema 1.063).
Resultado de licitação é homologado no metaverso pela prefeitura de Uberlândia
A Prefeitura de Uberlândia-MG utilizou o metaverso, ambiente de realidade virtual e aumentada criado pela Meta (Facebook) para a confirmação por assinatura da venda de lotes do Polo Tecnológico Sul pelo prefeito Odelmo Leão.