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Motorista é condenado por tentativa de homicídio ao atingir motociclista intencionalmente
Um motorista foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado praticado ao atingir um motociclista intencionalmente. O crime ocorreu em outubro de 2013 e, na ocasião, um pedestre que estava no canteiro central da avenida também foi atingido e ferido.
Justiça do RJ manda Frota pagar mais R$ 30 mil a Chico Buarque por ofensas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pague mais R$ 30 mil ao cantor Chico Buarque por ofensas feitas no Twitter em 2017. Frota chamou Chico Buarque de "filho da puta" e afirmou que ele "chorava por não poder mais roubar livremente".
Justiça manda despejar Vanessa Jackson e autoriza o uso de força policial
A Justiça paulista determinou o despejo da cantora Vanessa Jackson do imóvel onde ela mora em Osasco, na Grande São Paulo. A decisão foi da juíza Liege Gueldini de Moraes, que autorizou o uso de força policial e o arrombamento do imóvel, em caso de necessidade, para o cumprimento da ordem de despejo.
Juiz dá 20 dias para plano realizar cirurgia de redesignação de mulher trans
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um plano de saúde realize no prazo de 20 dias a cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher transexual identificada como B.H.F.
Marcos Dessaune lança “Teoria do desvio produtivo ampliada para o Direito Administrativo e do Trabalho”
O advogado Marcos Dessaune, autor da Teoria do desvio produtivo do consumidor – que vem transformando a jurisprudência brasileira baseada na tese do “mero aborrecimento” –, está lançando neste mês, com uma série de palestras pelo Brasil, a 3ª edição da sua festejada obra, agora expandida para outras áreas do Direito e intitulada Teoria ampliada do desvio produtivo do consumidor, do cidadão-usuário e do empregado.