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Empresa de engenharia deve indenizar trabalhador por dispensa vexatória
A justiça condenou uma empresa de serviços de engenharia, com sede em Nova Lima (MG), a indenizar por danos morais um trabalhador que teve dispensa vexatória. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), que estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil.
Racismo: Advogado negro é confundido com motorista por segurança do STF
O advogado e conselheiro da Seccional do Distrito Federal da OAB, Nauê Bernardo relatou, na terça-feira 29, em seu perfil no Twitter, ter confundido com um motorista, por um segurança do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do UOL.
Justiça adequa valor da indenização que a Gol deve pagar a consumidora por atraso em voo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve condenação à Gol Linhas Aéreas S/A
pela falha na prestação do serviço, em função de atraso em voo, mas decidiu reduzir para R$ 3 mil a quantia fixada para compensação dos danos morais causados.
Decolar deve indenizar consumidora por falha na prestação do serviço
A Justiça do Acre determinou que a empresa de serviço on-line, Decolar.com Ltda, indenize consumidora que chegou ao hotel e não havia reserva registrada, pela falha na prestação do serviço. A decisão foi do Juiz, Luis Gustavo Alcalde Pinto, da Vara Única de Xapuri.
IBDE realiza II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa em Portugal
O Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) realiza, de 12 a 14 de abril (Semana Santa), o II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa. O evento que acontece em Porto, Portugal, traz ao debate uma visão luso-brasileira, de direito comparado, sobre questões empresariais controversas no pós-pandemia.