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STJ recebe denúncia contra desembargador do TJRJ acusado de favorecer empresas de ônibus
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto, acusado de favorecer empresas de ônibus.
Cemitério em Brasilia é condenado por coação ao condicionar enterro a pagamento de dívida
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Cemitério Campo da Esperança por condicionar um sepultamento à quitação dos débitos referentes à taxa de manutenção de jazigo em atraso. O juiz substituto Alex Costa de Oliveira concluiu que o réu submeteu a autora à coação.
Ibajud promove evento em Portugal sobre Recuperação Judicial nos dias 30 e 31/05
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) promove, nos dias 30 e 31 de maio, o Fórum de Algarve, em Portugal, um dos mais importantes eventos do ano sobre Recuperação Judicial, o Fórum Algarve/Portugal 2022.
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por invalidez a uma faxineira portadora de artrose nos joelhos.
PicPay e Banco do Brasil devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O juiz Renato Magalhães Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou as instituições bancárias, PicPay Serviços e Banco do Brasil a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso à conta e realizassem operações financeiras. O magistrado entendeu que houve ausência de segurança no serviço prestado pelas instituições financeiras.