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Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Prazo prescricional para o crédito rural é de cinco anos
A sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu em decisão unânime a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A medida veio após análise dos embargos do devedor opostos pela Fazenda Nacional contra a execução fiscal ajuizada para cobrança de operação de crédito rural cedido à União pela MP 2.196-3/2001.
Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa interposta por cônjuge varão, com pedido de guarda do filhos menores
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (04)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Novo CPC não afasta aplicação da Súmula 345 do STJ (arbitramento de honorários em ação coletiva)
De acordo com a Corte Especial do STJ, a Súmula 345, que resolve conflitos sobre o ar arbitramento de honorários no cumprimento de sentença de ação coletiva, não é afastada com o advento do novo CPC (art. 85, §7º). O entendimento foi fixado no julgamento do Tema 973 dos recursos repetitivos.