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Abertas vagas para juiz federal no Distrito Federal
Magistrados atuarão na 5ª e 23ª Varas Federais do DF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu vagas para juiz federal. Os magistrados irão...
Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante
O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço
A condenação subsidiária do...
TRF1 abre inscrições para concurso de juiz federal substituto
Vagas são para os estados de Tocantins e Minas Gerais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu as inscrições para concurso de juiz federal...
TJCE abre edital para 100 juízes leigos atuarem nos Juizados Especiais
As inscrições vão até o dia 11 de abril e os aprovados atuarão como auxiliares de justiça
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou...
Juíza reafirma inconstitucionalidade de trecho da lei de Políticas Públicas sobre Drogas
Decisão segue entendimento do Ministro Gilmar Mendes do STF
O artigo 28 da Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas,
teve...