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Acidente de trabalho que deixa sequelas na voz gera dano estético, decide TRT
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DEFESA PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE ________________.
Processo: ________________.
NOME COMPLETO, já qualificado nos autos, vem com o devido acatamento e...
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
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Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. - Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de honorários.