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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

Segundo levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) há indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. Um aumento significativo em comparação com o anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.

Segundo TSE 3,7 mil desempregados fizeram doações a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.

Prestação de contas parcial deve ser enviada até domingo (25)

Neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020, se encerra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre a importância de envio dos dados antecipados para não haver sobrecarga no sistema.

Prazo para prestação de contas parciais de candidatos teve início nesta quarta (21)

Teve início nesta quarta-feira (21) o prazo para o envio à Justiça Eleitoral da prestação de contas parcial, referente às Eleições Municipais 2020, pelos candidatos e partidos políticos. Todos independentemente de estar ou não com o registro deferido, devem encaminhar a prestação de contas parcial até domingo (25), por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

TRE-PE lança aplicativo de agendamento para cartórios eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou um aplicativo para agendamentos em cartórios eleitorais do estado. O Tribunal é o primeiro da Justiça Eleitoral a apresentar uma plataforma do tipo no País.
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