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Justiça concede benefício do INSS para dona de casa incapacitada para trabalhos domésticos
Uma dona de casa/trabalhadora do lar, de 48 anos, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.
Política de Inovação, Proteção do Conhecimento e Empreendedorismo: um estudo da relação entre a Universidade Estadual de Londrina e o setor produtivo
O presente estudo tem por objetivo apresentar as principais atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica
desenvolvidas pela Universidade Estadual de Londrina e sua relação com o setor produtivo, sob a ótica da teoria
da Hélice Tríplice. A partir da análise de dados do NIT da universidade, é possível entender quais medidas vêm
sendo tomadas para o pleno cumprimento dos compromissos assumidos com a Lei Federal de Inovação. Além
disso, observa-se que, apesar de a UEL já estar inserindo a cultura de inovação em sua estrutura, falta uma política
de inovação que regulamente suas relações institucionais com as empresas. O artigo ainda conclui que a quebra
de barreiras para promoção da inovação precisa ser desenvolvida, antes de tudo, dentro da própria universidade.
Interrogatório da madrasta acusada de envenenar enteados é designado para o dia 15 de maio
A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, marcou para o dia 15 de maio, às 16h30min, a continuação da...
Modelo de Petição – Incompetência da Polícia Militar Ambiental para Fiscalização de Anilhas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
“Onde termina o discricionário? Onde principia o arbitrário?” (José Cretella Júnior)
A...
Modelo de Petição – Ação de Revisão de Alimento com pedido de Tutela de Urgência c.c Guarda Compartilhada
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA XX VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX
Processo por dependência...