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Os rejeitados e as decisões do STF em 2023
A denominação de "Supremo Tribunal Federal" fora adotada pela Constituição Provisória publicada com o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no Decreto 848/1890 que organizou a Justiça Federal. Inicialmente, era composto de quinze juízes nomeados pelo Presidente da República mediante posterior aprovação do Senado. Foi após a Revolução de 1930 que o Governo Provisório decidiu, pelo Decreto 19.656/1931 reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de Ministros para dezesseis, acréscimo mantido pela Constituição de 1967. Posteriormente, o AI-6/69, restabeleceu o número de onze Ministros, acarretando o não-preenchimento das vagas que ocorreram até atendida essa determinação. Com base no AI-5/68, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três Ministros. Com a restauração da democracia, a Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103 do texto constitucional vigente. Entre os rejeitados consta Barata Ribeiro foi uma das figuras mais influentes do país. Ele era médico-cirurgião e lecionava na Faculdade de Medicina do Rio. Foi expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia e, mais tarde, prefeito do Distrito Federal (o status do Rio após a queda de Dom Pedro II). Apesar de todas as credenciais citadas, os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ficar no STF. Motivo: ele não tinha formação jurídica.
Falta de clareza em critérios do concurso da PM do Pará pode gerar questionamentos jurídicos
O concurso público para preencher 4,4 mil vagas na Polícia Militar do Pará, que recentemente foi autorizado a prosseguir pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após correções no edital, ainda enfrenta possíveis desafios legais devido à falta de clareza em alguns critérios, alerta um advogado especializado em concursos.
Nos 80 anos da CLT, Lex Fórum 2023 discutirá esvaziamento da justiça do trabalho e tendências jurisprudenciais
A histórica marca de oito décadas alcançada em 2023 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será marcada na próxima sexta-feira (27) em João Pessoa, pela edição do Lex Fórum, que este ano discutirá a evolução da legislação trabalhista e as tendências jurisprudenciais.
STF avalia se há omissão do Congresso na definição de licença-paternidade
Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um caso que discute se o Congresso não elaborou uma lei que regulamenta a duração da licença parental dos trabalhadores. A análise do processo foi retomada na última sexta-feira (30). No entanto, devido ao recesso da Corte a audiência só terminará até 7 de agosto.
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