A histórica marca de oito décadas alcançada em 2023 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será marcada na próxima sexta-feira (27) em João Pessoa, pela edição do Lex Fórum, que este ano discutirá a evolução da legislação trabalhista e as tendências jurisprudenciais.
O evento, que ocorrerá das 8h às 12h no auditório do Duo Corporate Towers, sito à Rod. Gov. Antonio Mariz, 2051, Loteamento Oceania III, é voltado para advogados, juízes, procuradores do trabalho, profissionais de RH, empresários, dirigentes sindicais e contadores, e será abrilhantado com a presença e participação do ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues.
Programação
O Lex Fórum 2023, traz em sua programação, além da palestra com o ministro Amaury Rodrigues, o painel, “Retrospectivas e Tendencias das Reformas”, ministrado pela procuradora do trabalho na Paraíba, Andressa Lucena, membro da secretaria de assuntos legislativos da procuradoria geral; e pelo advogado, Freddy Quirino, que preside a comissão de direito do trabalho da OAB/PB.
Vagas limitadas
As vagas são limitadas e as inscrições ainda podem ser feitas através da plataforma Sympla, pelo número (83) 98600-0000 (WhatsApp) ou diretamente pelo link: https://bit.ly/LexForum2023.
O encontro se faz dos mais oportunos, considerando sobretudo, recente série de decisões recentes que vêm sendo tomadas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal, esvaziando a competência da Justiça do Trabalho para apontar fraudes em contratos envolvendo as chamadas "PJs", também conhecidas como "empresas de uma só pessoa".
O que pode não só gerar uma enxurrada de recursos ao STF que não tem estrutura nem vocação para analisar esses pedidos, como também passar à sociedade uma mensagem de "vale-tudo" na área trabalhista, o que na opinião do polêmico ministro Gilmar Mendes é uma visão distorcida.
Sobre a CLT
Tido como um dos primeiros instrumentos de inclusão sociais do Brasil e também norma mais conhecidas e longevas do Brasil e se reveste da maior importância por garantir aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
Promovido pelo Club Job Coworking e Juristas Academy, o Lex Fórum 2023 tem o patrocínio da Algar Telecom e Capital, além do apoio do Sebrae e do Instituto Dia.
Com informações da Assessoria.
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