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Receita médica obriga plano de saúde a custear tratamento
Convênio médico indenizará cliente após negar tratamento para hidrocefalia
Receita médica é suficiente para plano de saúde autorizar tratamento não incluso. A decisão é da...
Paciente será indenizado por demora na autorização de cirurgia
Um plano de saúde foi condenado pela 4ª Vara Cível de Maceió a indenizar uma paciente, no valor de R$ 5 mil, por demora na autorização de cirurgia.
TJMS nega mandado de segurança de candidato reprovado em concurso
Por maioria, a 3ª Seção Cível do TJ-MS negou o mandado de segurança impetrado por um candidato reprovado em concurso público de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, realizado em 2018, por não estar de acordo com os critérios de avaliação de acuidade visual.
Município deve fornecer remédio a idosa com fibromialgia
A 2ª Câmara Cível do TJ-MS determinou que o município de Fátima do Sul forneça medicamentos para uma idosa com fibromialgia, de acordo com a prescrição médica. O município terá 30 dias para executar a ação, sob pena de multa no valor de R$ 100 ao dia em caso de descumprimento.
Plano de saúde indenizará cliente por negar cirurgia sem justificativa
O juiz da 4ª Vara Cível de Maceió condenou um plano de saúde a indenizar, em R$ 5 mil, por danos morais, um beneficiário que teve sua cirurgia negada sem justificativas.