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Modelo de Petição de Ação Indenizatória - Extravio de Bagagem - Voo Internacional
Os requerente realizou uma viagem internacional com múltiplos destinos, passando precipuamente pelas cidades de Lisboa, Barcelona, Paris e Milão na segunda quinzena de Fevereiro de 2009.
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Violação de Direitos Autorais em Rede Social
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Violação de Direitos Autorais em Rede Social
Municípios devem indenizar moradores por alagamentos
TJMG entendeu que houve omissão pelo Poder Público
Os municípios devem indenizar moradores por alagamentos. A decisão unânime é da 8ª Câmara Cível do Tribunal...
TRT-18 admite procuração sem endereço e data de outorga
Aplicando a Súmula 456 do TST e a OJ 371 da SBDI-1, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) admitiu uma procuração apresentada por uma empresa de segurança, ainda que faltasse no documento local e data da outorga dos poderes. Para a Turma, não é preciso ter data de outorga dos poderes de representação da parte no instrumento de mandato judicial, sendo considerado aquela em que foi juntado aos autos.
Advogados devem atualizar navegador para usar nova versão do PJe
Mudanças valem para o Firefox. Alteração foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Os advogados precisam atualizar o Firefox para poderem usar...