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TJGO concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural, embora laudo ateste incapacidade parcial
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conheceu do recurso de apelação cível interposto pelo trabalhador rural Edmilson do Carmo Souza, para reformar sentença da Justiça da comarca de Itumbiara, julgando procedente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.
Unimed deve indenizar paciente por negar cobertura no atendimento home care
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedentes os pedidos por danos materiais e morais em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care.
Câmara Criminal mantém condenação à acusada de tráfico de drogas interestadual
Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a condenação de uma mulher acusada de tráfico de drogas interestadual. Presa em flagrante, no dia 20 de agosto de 2018, no Terminal Rodoviário da Capital, ela tentava embarcar para a cidade do Rio de Janeiro, de posse de quatro embalagens plásticas contendo maconha, R$ 162,00 em espécie e um bilhete de passagem rodoviário.
Justiça defere pedido de indígenas para retificação de registros de nascimento
Foi deferido pelo juiz de Direito Marcos Rafael, da Vara Cível da Comarca de Feijó o pedido de dois indígenas, Francisco da Silva e Genílson da Silva e Silva, para retificação dos seus registros de nascimento para acrescentar a etnia Kaxinawa.
Felsberg Advogados investe na expansão de área Internacional
Com a chegada da nova sócia, Anneliese Eger, o escritório pretende focar principalmente na Europa, China, Singapura e África
Em continuidade ao movimento de expansão iniciado há três anos, o Felsberg Advogados decidiu apostar no crescimento de sua área Internacional. Para isso, a banca trouxe de volta Anneliese Eger, que terá ao seu lado nessa missão o conselheiro Embaixador Sergio Amaral e o sócio-fundador do escritório, Thomas Felsberg.