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Município vai pagar indenização negligência no atendimento prestado em Maternidade
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação ao Município de Cabedelo foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negligência em razão do esquecimento de corpo estranho (tampão de gaze) na cavidade vaginal de uma paciente após o parto realizado na Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa. A decisão manteve a sentença da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Empresa de telefonia deve pagar danos morais a cliente que teve nome inscrito no SERASA
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela condenação da empresa Claro S.A ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito junto ao SERASA, por débito no valor de R$ 433,23. A decisão reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.
Loja é condenada por não entregar compra de consumidora
Por decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri, uma loja de varejo foi condenada a indenizar uma consumidora por não entregar uma televisão comprada pelo site da empresa, devendo pagar R$ 4 mil, por danos morais. A sentença, assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, determina ainda, a entrega do produto adquirido pela consumidora.
Empresa deve ser indenizada por ter sido negativada indevidamente em cartório de protesto
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira condenou empresa que negativou nome de outra junto a cartório de protesto da cidade, por dívida que já tinha sido quitada. Além de pagar R$ 4 mil de danos morais, a ré deve ressarcir os R$ 43 gastos pelo autor junto ao cartório.
Justiça homologa novo plano de Recuperação Judicial do Grupo Cultura
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o novo plano de Recuperação Judicial do grupo Cultura (Livraria Cultura), atendendo a vontade da maioria dos credores. Durante o julgamento, nesta quarta-feira (26), foi analisada a controvérsia em relação à votação do plano, uma das primeiras a acontecer numa Assembleia Geral de Credores (AGC) exclusivamente virtual em razão da pandemia, realizada em 14 de setembro de 2020.