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Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, na última segunda-feira (16), de réu acusado de praticar crimes ambientais no Parque Estadual Intervales, localizado no sul do estado. A pena foi fixada em quatro anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto.
Empresas condenadas ao pagamento de indenização por defeito em produto
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Muriaé condenando as empresas Esmaltec S.A. e Ricardo Eletro Divinópolis ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais a uma consumidora que comprou um produto com defeito.
Juiz decreta prisão preventiva de homem que sequestrou e manteve ex-companheira em cárcere privado
O juiz André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Tefé-AM, decretou durante o plantão criminal de sexta-feira (13), a prisão preventiva de Paulo Miguel dos Santos Arantes, preso pela Polícia Civil do Estado do Amazonas depois de sequestrar a ex-companheira, mantê-la em cárcere privado e agredi-la.
Homem que agrediu namorada indenizará por danos morais
Foi mantida nesta quarta-feira (11) pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos morais homem que agrediu física e verbalmente a namorada.
Noivos vão ser indenizados em R$ 16 mil por falha em cerimônia
Por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença da comarca de Rio Doce, aumentando a compensação pelos danos morais de casal que contratou serviço de fotografia e vídeo para a cerimônia de casamento e o registro do evento não foi entregue. A indenização passou de R$ 3 mil para R$ 8 mil para cada um.