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MPRJ pede aplicação de multa ao Google por não colaborar nas investigações do caso Marielle
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro- MPRJ pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões ao Google por descumprir determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos para às investigações do caso da vereadora Marielle Franco.
Empresária será indenizada por envio de mercadoria indesejada
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma empresária de Alfenas que foi inscrita nos cadastros restritivos por não pagar por uma mercadoria que não solicitou vai receber R$ 10 mil, além da devolução do valor que ela pagou para dar baixa no protesto e da declaração de inexistência da dívida.
Município paulista vai indenizar aluno por castigo físico de professora
A prefeitura de São José dos Campos-SP foi condenada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma criança de cinco anos, vítima de maus tratos em creche municipal.
TRF3 nega ação popular que pedia averiguação de sanidade mental do Presidente da República
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença de primeira instância e indeferiu uma petição que pedia que o presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a uma análise de sanidade mental.
Justiça mantém suspensão das provas do concurso da Polícia Civil do DF
Em virtude do momento ainda é de prudência em função da pandemia de Covid-19, o desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso do Distrito Federal - DF suspendendo a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Civil do DF, marcada para o dia 18 de outubro.