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Justiça nega pedido para postergar pagamento de ICMS
A Juíza de Direito Simone Brum Pias, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí (RS), negou pedido liminar da empresa Lojas Holz Ltda., que pretendia postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Covid-19: Cantina de estabelecimento de ensino pagará 50% do aluguel enquanto permanecer fechada
A Juíza de Direito Anna Alice da Rosa Schuh, da Comarca de Osório (RS), decidiu que o locatário da cantina de um estabelecimento de ensino poderá pagar metade do valor enquanto ficar fechada.
TJ garante fornecimento de energia a empresa em recuperação judicial durante pandemia
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que impede o corte da energia elétrica fornecida a uma empresa têxtil de Blumenau, atualmente em recuperação judicial, no período de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública causado pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Administradora de empresa têxtil é condenada por crime contra a ordem tributária
O juiz de direito Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal da comarca de Brusque (SC), condenou a administradora de uma empresa têxtil no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, por não recolher aos cofres públicos a quantia de R$ 67.152,67 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016. Atualizado, o valor chega à quantia de R$ 71.225,68.
Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina
O juiz de direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, determinou a redução temporária de 50% (cinquenta por cento) das mensalidades de curso de medicina em faculdade paulistana.