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Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização por danos morais e materiais
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes os pedidos contidos no Processo n° 0710874-74.2015.8.01.0001, para condenar a UNIMED Rio Branco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, e R$ 347,57 por danos materiais à J.S.M. A decisão foi publicada na edição n° 5.883 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 57), da última sexta-feira (15).
Complicações em parto e morte de criança geram mais de R$ 150 mil em indenização na Capital
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu em parte os pedidos formulados no Processo n° 0017907-40.2007.8.01.0001, para condenar solidariamente os réus Estado do Acre e Hospital Santa Juliana a indenizar a mãe S.S.M. a título de dano moral, no valor de R$ 50 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 2.364,90.
Juiz determina internação de adolescentes por agressão física
Dois adolescentes, um de 17 anos e outro de 16, irão cumprir medidas socioeducativas de internação por terem agredido fisicamente um outro jovem. O fato aconteceu no dia 25 de abril de 2017 na frente da Escola Estadual Nilo Maurício, em Lagoa Santa. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca, Carlos Alexandre Romano Carvalho.
Acusado de matar fazendeiro para roubar bens é condenado a 26 anos de prisão em Alvorada
O juiz Fabiano Gonçalves Marques da comarca de Alvorada, região sul do Tocantins, condenou Mateus Pereira da Cruz, 21 anos, vulgo "Marquinhos", a 26 anos e seis meses de reclusão e a 40 dias-multa pelo crime de latrocínio.
Juíza de Lábrea autoriza destruição de armas e drogas
A juíza Sabrina Cumba Ferreira, que responde pela Vara Única da Comarca de Lábrea (distante 852 quilômetros de Manaus) autorizou esta semana a destruição 140 armas de fogo, 105 armas brancas (terçados e facas) e 20 quilos de drogas (incluindo maconha, cocaína e pasta base de cocaína), que estavam armazenadas como resultado de apreensões e investigações criminais conduzidas pela polícia do município nos últimos 12 meses.