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Modelo de petição para casos Suspensão da Licença Premio em casos Covid para ASP, policial penal do Estado de São Paul.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE GARÇA – ESTADO DE SÃO PAULO.
CEZAR , AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE...
Será indenizada consumidora que comeu bombom recheado com 'corpo estranho'
Uma consumidora de Joinville, no norte de Santa Catarina, teve sua experiência de degustação de bombom arruinada quando descobriu larvas dentro do doce, logo...
PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar um decreto da Presidência da República que concedeu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência...
Modelo Petição - Habeas Corpus para prisão por pensão alimentícia
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL
Impetrante: FULANO DE TAL
Paciente: BELTRANO
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Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada por crime ambiental
O dono de uma casa de shows e eventos em Joinville foi condenado por crime ambiental, segundo o artigo 54 do Código Penal, devido...