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Modelo de Ação Civil Pública – Contestação – Infração ambiental
Modelo de petição de Ação Civil Pública - Contestação - Infração ambiental, criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat. Clique e salve este modelo.
Pâmela Bório deve retirar imagem de Coriolano Coutinho de rede social
A imagem de Cariolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), publicada pela ex-primeira dama e jornalista Pâmela Bório, publicada em suas redes sociais na última quinta-feira (5), deverá ser retirada. Essa foi a decisão do juiz plantonista Ricardo da Silva Brito do último domingo, que também estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Verba recuperada da Petrobras será destinada à educação e ao meio ambiente
Um acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato foi firmado em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF 568 e da Reclamação 33667. Para a educação, serão destinados R$ 1,6 bilhão. O restante será para a proteção ao meio ambiente.
Em protesto contra Raquel Dodge, grupo da Lava Jato na PGR entrega o cargo
Sob a alegação de “incompatibilidade”, um grupo de procuradores que investigam casos da Operação Lava Jato, dentre eles Raquel Branquinho, braço-direito de Raquel Dodge na área criminal, entregou os cargos na PGR. É a maior baixa na gestão da procuradora-geral da República.
Condenado em segunda instância pode recorrer em liberdade em algumas situações
A 2ª Turma do STF manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus 151430 que garantiu a um condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação. O MPF tinha interposto agravo regimental contra a decisão individual do ministro.