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Shopping deve instalar espaço destinado à amamentação para contemplar empregadas
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um shopping center tem obrigação de instalar espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas de lojas do local. A decisão é divergente de decisão recente das 6ª e 8ª Turma em caso semelhante, que entendeu que o shopping possui somente obrigações genéricas, cabendo aos reais empregadores as obrigações específicas.
Indícios de atuação de conselheiro do TCE-PB leva processo da Operação Xeque-Mate ao STJ
Após surgir indícios de participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Rodrigues Catão, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate (proibição da construção do Shopping Pátio Intermares), o desembargador relator do processo (Ação Penal nº 0001048-10-2017.815.0000) declinou da competência do caso para o STJ devido ao foro por prerrogativa de função (artigo 105, I, alínea “a”, da CF/88).
Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados
É comum adquirir produtos alimentícios que em algumas situações podem ocasionar transtornos inesperados. Diante dos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), há...
28 Pessoas são denunciadas pelo Gaeco na Operação Password no Paraná
A Operação Password foi deflagrada nesta quarta-feira (10) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e resultou em 28 pessoas denunciadas.
STJ mantém preso dono das farmácias Pague Menos
A quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão por maioria de votos sobre execução provisória da pena de prisão do empresário Francisco Deusmar de Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos.