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Oi Móvel deve indenizar consumidora negativada indevidamente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recurso da empresa Oi Móvel S/A foi contra decisão da 17ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da negativação indevida do nome de uma consumidora.
Livro ‘Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos’ é lançado nesta sexta (11)
Lançado nesta sexta-feira (11), pela Editora Thoth, o livro "Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos" é uma coletânea de artigos de 22 autores, coordenada pelos juristas, Daniel Carnio Costa, Felipe Herdem e Juliana Bumachar, que trata do instituto da recuperação de empresas e da falência inseridos em um contexto de casos reais vivenciados pelos autores.
Juristas Academy e ESA-ES oferecem o curso ‘Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial’
A Juristas Academy em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), dá início no próximo dia 21 de março, ao curso on-line que versa sobre as recentes alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falência.
Justiça garante restabelecimento de benefício assistencial (BPC)à idosa de 91 anos
A Justiça Federal confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 91 anos. A decisão foi do desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
TJAC nega mandado de segurança impetrado contra exigência de vacinação
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não concedeu a liminar pedida por um servidor público da Secretaria de Estado de Educação, contra a contra exigência de comprovante de vacinação.