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TJPB condena Telefônica a pagar R$ 5 mil por dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu majorar pra R$ 5 mil, o valor da indenização a ser pago pela Telefônica Brasil S/A a título de danos morais, a uma consumidora que teve o nome indevidamente inscrito no SPC e Serasa.
TJPB nega recurso para majorar indenização contra empresa aérea
Foi negado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) provimento ao recurso de uma consumidora que buscava a majoração do valor da indenização por danos morais a ser pago pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A, em razão do atraso de um voo Lisboa/Recife.
TRF3 impõe multa ao INSS por atraso na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa por atraso na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida a um segurado por ordem judicial. Para os magistrados, ficou configurado que o INSS descumpriu a determinação de forma injustificada. A decisão foi unânime.
Falso advogado que oferecia serviços administrativos e jurídicos foi condenado em SC
O juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli, em atividade na Vara Única da comarca de Rio do Oeste (SC), condenou um homem que se apresentou falsamente como advogado, oferecendo serviços administrativos e jurídicos entre os meses de agosto e novembro de 2019.
II Congresso Brasileiro do Direito da Empresa acontece em dezembro no Rio de Janeiro
Acontece de 09 e 10 de dezembro, o II Congresso Brasileiro do Direito da Empresa. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), será realizado no Rio de Janeiro. Durante dois dias serão discutidos temas atuais do Direito Empresarial.