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Modelo de Procuração para Queixa-Crime
PROCURAÇÃO - QUEIXA-CRIME
SICRANO DE TAL (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX (endereço...
Consumidor barrado em festa de réveillon por estar de chinelos será indenizado
Os Juízes de Direito da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (RS) condenaram uma empresa a indenizar casal barrado em festa na virada do ano, em Xangri-lá, litoral norte gaúcho...
Confirmada a sentença que negou indenização para professora universitária que não teve sua bolsa de pesquisa renovada
Uma professora universitária da Universidade Federal de Viçosa (UFV) recorreu da sentença, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais e morais...
Mantida a condenação de réu flagrado em aeroporto com ouro escondido nos sapatos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeiro que condenou um homem que foi flagrado pelo detector de metais do Aeroporto Internacional de Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande/MT...
TRF2 reforma sentença que permitia utilização de celulares por advogados no presídio de Benfica
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) reformou sentença da Justiça Federal que permitia a advogados utilizar aparelho celular durante audiências de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ)....