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Distribuidora de energia deve indenizar consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor
Foi mantida por unanimidade a condenação de distribuidora de energia elétrica de indenizar em R$ 20 mil, uma consumidora por danos morais, devido a suspensão do fornecimento de energia, por mais de dois anos e sem motivos justificáveis. A decisão foi da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Justiça do Acre condena dois homens por promoverem uma organização criminosa
A Justiça do Acre condenou dois homens por promoverem e integrarem uma organização criminosa. O entendimento foi da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco. Um dos réus deve cumprir 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão e o outro, 11 anos e 1 mês de reclusão, ambos em regime inicial fechado. Os dois confessaram os delitos.
TJRO mantém condenação a dois homens por agiotagem
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negou a absolvição a dois homens, em recursos de apelações, mantendo assim as condenações deles pelas práticas dos crimes de extorsão e usura (agiotagem). Os réus cobravam juros que variavam de 8% e 10% sobre o valor emprestado ao mês; devido a isso havia vítima que mal conseguia pagar os juros da dívida. Os crimes aconteceram nos anos de 2015 e 2016. Um dos réus era funcionário público de uma empresa estatal, na época dos fatos.
TRF2 nega habeas corpus, e 'Faraó dos bitcoins' segue preso
Nesta terça-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a prisão preventiva do acusado de chefiar esquema ilegal de investimentos em criptomoeadas, Glaidson Acácio dos Santos, também chamado de "faraó dos bitcoins". A decisão foi da 2ª Turma do TRF2, que além de negar a soltura do dono da GAS Consultoria e Tecnologia, negou também dos também envolvidos, Felipe Silva Novais e de Michael de Souza Magno.
Empresa não pode negativar noivos por cancelar festa de casamento em razão da Covid-19
A justiça catarinense decidiu que empresa contratada para realização de casamento não pode negativar noivos, que em razão da pandemia de Covid-19, cancelaram festa. A decisão foi do juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.