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Metrô de São Paulo condenado a indenizar pessoa revistada de forma vexatória por seguranças
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro - Foro Central condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar uma pessoa que foi revistada de forma vexatória por seguranças.
Presidente do TJSP cassa liminar que suspendia licitação de presídios
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, permitiu a contuinidade de licitação de concessão de quatro unidades prisionais à iniciativa privada. A decisão foi proferida anteontem (30) em pedido de suspensão de liminar proposto pelo estado de São Paulo.
Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública visando tutelar direitos dos consumidores relativos aos serviços públicos.
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando tutelar direitos dos consumidores relativos aos...
Responsabilidade objetiva das empresas públicas, concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as empresas públicas, as concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos...
Natureza consumerista da relação estabelecida entre a concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento...