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Justiça condena apenado flagrado com droga no estômago ao retornar para a penitenciária
A Justiça da Capital catarinense condenou um apenado da Penitenciária de Florianópolis por tentar reingressar na unidade com drogas no estômago, fato que caracterizou a prática do tráfico de entorpecentes. A sentença é da juíza de direito Érica Lourenço de Lima Ferreira, em ação judicial que tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis-SC.
Latam Airlines: abalos por atraso de voo e extravio de bagagem devem ser indenizados
A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão proferida pela juíza de direito Samira de Castro Lorena, e condenou a empresa aérea LATAM AIRLINES a indenizar a passageira Amanda Gabrielle Faria Pereira depois de transtornos causados por atraso de voo e extravio de bagagem durante festas de final de ano.
Matrícula em curso de graduação da USP exclui candidata de lista de espera de outras opções
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz de direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP, que negou o pedido da candidata aprovada (Luiza Cerniauskas) no vestibular da Universidade de São Paulo (USP) a permanecer na lista de espera da primeira e segunda opção, depois da matrícula na instituição de ensino superior.
TJPB mantém condenação de ex-prefeita por improbidade administrativa
Foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação da ex-prefeita do município de São Miguel de Taipu, Marcilene Sales da Costa, por improbidade administrativa. Conforme Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, ela teria efetuado despesas sem a realização do necessário procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade, durante o exercício financeiro de 2010, violando, com isso, princípios administrativos e causando efetivo prejuízo aos cofres públicos.
Revisão da vida toda do INSS: em alguns casos valor da aposentadoria pode até dobrar
No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a 5, reconheceu a revisão da vida toda, com isso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício, com base nas contribuições de toda a vida.