Resultados da busca por: penal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2019:
Lei nº 13.951, de 13.12.2019 - Abre ao Orçamento Fiscal da...
Não poderá recorrer em liberdade o empresário condenado por enganar investidores
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 38200, pela qual a defesa do empresário Túlio...
É inconstitucional fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre...
Foi aprovado o Pacote Anticrime pelo Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pelo Plenário do Senado, o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e...
Não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral, decide a 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de submeter...