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Ministro nega novo pedido de Lula para declarar suspeição do juiz Sérgio Moro
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a...
1ª Câmara Criminal revoga liberdade provisória de agressor
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal proveram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e revogaram a liberdade provisória concedida a B.B.A., acusado...
Mantida condenação causada por colisão fatal entre ônibus e motociclista
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça negaram a Apelação Criminal n° 2016.009049-3, movida por um motorista de ônibus, condenado...
TRF1 aumenta pena de condenado de causar dano a reserva extravista e de atingir espécie ameaçada de extinção
O TRF1 aumentou a pena de um homem denunciado pelo Ministério Público Federal de causar dano a uma reserva extrativista em Rondônia e de atingir espécie da flora brasileira ameaçada de extinção.
Câmara proíbe interrupção de produção de remédio sem aval do governo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1135/15, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que proíbe a interrupção na produção de medicamentos de uso contínuo que não tenham similar, equivalente ou genérico no mercado, sem autorização do Ministério da Saúde.