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STJ reconhece responsabilidade de banco em golpe de estelionatário determinando restituição a clientes idosos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário. A decisão declarou inexigível o empréstimo feito em nome de dois clientes idosos e determinou a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. O entendimento do colegiado destaca que as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que não estejam conforme o histórico de transações da conta.
Clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo terão portabilidade gratuita a partir de julho de 2024
O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central, decidiu na última semana que os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo terão a opção de realizar a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.
COFECI diferenciará processos administrativo e disciplinar em novo Código
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, João Teodoro, anunciou a diferenciação entre processos administrativos e disciplinares em um novo código. Ele destacou a intenção de estabelecer dois instrumentos distintos para processos administrativos-disciplinares e administrativos puros. Além disso, mencionou a possibilidade de adoção de crédito presumido até 2032 para incentivar a produção de veículos elétricos e flex, direcionado a montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATO
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado o Escritório, pessoa...
TRT da Bahia (TRT5) facilita a compreensão de termos jurídicos
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) introduziu uma nova funcionalidade em seu portal, chamada Consulta Cidadão. Esta ferramenta é parte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e tem como objetivo tornar as informações processuais mais acessíveis ao público, utilizando uma linguagem simples e compreensível. O projeto é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), visando descomplicar termos jurídicos e técnicos para a população.