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Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Descubra a Advocacia no Metaverso e Seus Impactos
Explore as possibilidades da advocacia no Metaverso e entenda como essa inovação está transformando o setor jurídico.
Advocacia 5.0: Importância e Impactos no Direito
Descubra o que é Advocacia 5.0, sua importância e impactos no mundo jurídico. Entenda como essa nova abordagem está transformando a prática do Direito no Brasil.
Conheça o Futuro com Advocacia 5.0 no Brasil
Descubra como a advocacia 5.0 está revolucionando o setor jurídico no Brasil. Saiba mais sobre as inovações tecnológicas e os benefícios para advogados e clientes.
Post patrocinado no Facebook fora do período de campanha é propaganda eleitoral antecipada
O juiz do TRE-AP entendeu que o post patrocinado no Facebook, que objetiva aumentar o alcance da postagem, realizado fora do período de campanha configura propaganda eleitoral antecipada, conduta vedada pela Lei 9.504/1997. Assim, determinou que o Facebook retire do ar um link patrocinado pelo pré-candidato ao Senado pelo estado Gilvam Borges (MDB).
Alteração de data-base para conceder benefícios da execução penal não tem embasamento legal
Em virtude de unificação das penas, a alteração do marco para conceder novos benefícios à execução penal não possui fundamento legal. Portanto, configuraria excesso de execução desconsiderar o período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar.
Data de divórcio depende de oitiva das duas partes
A 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP anulou uma sentença que alterou a data de separação de um casal que ouviu apenas uma das partes.
Deferido o processamento da Recuperação Judicial da James Laurence Developments
No mês de março deste ano, a empresa James Laurence ingressou com um pedido de Recuperação Judicial, através dos advogados Wilson Furtado Roberto e Danny Fabrício Cabral Gomes, para se recuperar das fraudes que sofreu, bem como pelos problemas econômicos em que o Brasil hoje apresente em especial no setor da Construção Civil...
Erro administrativo de inadimplentes é responsabilidade de operadora de saúde
A 3ª Turma do STJ, em decisão proferida recentemente, afirmou o dever das operadoras de plano de saúde de serem transparentes com os segurados, prestando informações prévias sobre a negativa de cobertura, ainda que não sejam obrigadas diretamente ao controle da inadimplência dos beneficiários nos contratos de plano de saúde coletivo.
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Como o entretenimento online está mudando o nosso jeito de jogar
Afinal, o que seria o entretenimento online? De forma simples, é toda atividade de lazer e descontração que ocorre por meio da internet. Com as mudanças ocorridas nos últimos anos, a internet está transformando as opções de lazer porque oferece mais opções de atividades e acessibilidade, como streaming, jogos, iGaming e cassinos, como o www.portugalcasino.pt/analises/esc-online.