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Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que Marcelo Santos das Dores, conhecido como Menor P,...
Procuradora da República que já havia adquirido vitaliciedade não pode ser afastada do cargo por processo administrativo
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária...
Negada residência permanente à estrangeira que não preencheu os requisitos legais para deferimento do pedido
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma pessoa de nacionalidade portuguesa contra a sentença,...
Cobrança por transporte multimodal de cargas prescreve em um ano
Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo...
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava...