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Anitta faz acordo após batalha judicial e paga R$ 9 milhões ex-empresária
Depois de seis anos de batalha judicial, a cantora Anitta encerrou o processo do qual era reclamada, movido por sua ex-empresária Kamilla Fialho. Anitta teria pago R$ 9 milhões para sua ex-empresária no fim do ano passado, totalmente em sigilo.
Início de prazos na recuperação judicial é tema de novos enunciados do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu dois novos enunciados sobre os prazos na recuperação judicial. Eles foram aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial e dizem respeito aos prazos para supervisão judicial em processos de recuperação de empresas e para pagamento de credores trabalhistas.
Cálculo de PDV deve considerar diferenças salariais fixadas judicialmente
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que as diferenças salariais fixadas judicialmente em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV). Assim, determinou o pagamento do saldo ao empregado que aderiu ao plano, com base nas regras estipuladas em acordo coletivo.
Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
PJe: 295 mil processos distribuídos em 2018 no TJDFT
Ao todo, desde a implementação do sistema PJe no ano de 2014, o número de processo distribuídos supera 745 mil feitos
Ao longo deste ano,...