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Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Violação de Direitos Autorais em Rede Social
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UE multa Google em R$ 6,4 bi por monopolizar anúncios em buscas na internet
O Google foi multado em R$ 6,4 bilhões pela Comissão Europeia por monopolizar o mercado de anúncios nas buscas online. O órgão é é...
Tecnologia no Direito: O Whatsapp e o Código de Ética da OAB
Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira**
Considerando que estamos está cada vez mais entrelaçados com as mais variadas tecnologias, nada melhor do que utilizar essas mesmas...
STJ entende ser necessária perícia para verificar imitação de trade dress
A 4ª Turma do STJ decidiu que é necessária a realização de perícia técnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou serviço conflita com a propriedade industrial de outra titularidade. Para ela, a comparação de fotografias pelo juiz não é suficiente para verificar a imitação de trade dress que configuraria concorrência desleal.
Grendene pagará multa por publicidade infantil abusiva
A multa aplicada pelo Procon à Grendene por publicidade infantil abusiva na campanha “Hello Kitty Fashion Time” foi mantida pela 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Para o tribunal, a campanha estimula a erotização precoce (meninas aparecem desfilando na rua, e meninos ostentam cartazes com os dizeres: “LINDA!”, “UAU” “D+”).