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Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado e uma professora...
Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar
Cirurgia foi feita em hospital particular.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade...
TRF condena empresário que apresentou documentos falsos à Justiça do Trabalho
Recibos procuravam atestar o pagamento de verbas rescisórias a antigo empregado
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o representante...
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual...
Renault indenizará concessionária de automóveis por ruptura de contrato de concessão comercial
Concessionária de veículos da Renault sofreu prejuízos por quase dez anos.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu...