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TJSP considera publicidade enganosa apartamento entregue em desconformidade com o decorado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Piracicaba, que condenou uma construtora e uma incorporadora por danos morais após entrega de um imóvel com divergências em relação ao apartamento decorado que foi mostrado ao autor. O entendimento foi de que houve publicidade enganosa.
Homens devem ser indenizados por falsa acusação de roubo de joalheria
Foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sentença que condenou os proprietários de uma joalheria a indenizar por danos morais, um cabeleireiro e um comerciante por falsa acusação de roubo. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 15 mil (cada um). A decisão transitou em julgado.
Município de Guarujá e empresa de transportes vão indenizar mãe por criança esquecida em ônibus escolar
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, que condenou o Município e uma empresa de transportes a responderem solidariamente pelo esquecimento de uma criança de quatro anos em um ônibus escolar.
A importância do registro da marca
No mundo competitivo dos negócios, a marca é um ativo valioso para qualquer empresa. Ela representa a identidade, a reputação e a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.
Bradesco Seguros deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o banco Bradesco Seguros a indenizar uma aposentada por danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados em sua conta do INSS, decorrentes de um contrato de seguro.