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Supremo Tribunal de Justiça determina prisão imediata de condenado por estupro de menores
Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de dez e seis anos,...
Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro...
STJ reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor...
Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG e impediu a penhora de...
TRF autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região autorizou a renovação de matrícula de uma estudante do curso de Direito da União Metropolitana para...