Resultados da busca por: superior tribunal de justiça
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
TST determina liberação da penhora de imóvel indicado como bem de família
A justiça determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o bem ser indicado como bem de família e, por isso, livre da penhora. A decisão, unânime, foi da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o colegiado, o ônus de provar que o imóvel a ser penhorado não constitui bem de família é do autor da ação de execução, um vigilante patrimonial, e não de quem está sendo executado.
Mantida condenação de instituição financeira por praticar taxas de juros abusivas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas em um contrato de empréstimo. Dessa forma, a empresa Equatorial Previdência Complementar deve: reduzir a taxa cobrada para 1,89% ao mês; declarar nula a capitalização dos juros moratórios; verificar o saldo devedor com base nesse valor; e, caso existam, restituir de forma simples valores pagos a mais.
Ministro Alexandre de Moraes pede informações sobre gastos com motociata
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes acolheu o pedido de liminar do PDT e determinou que a Associação Mensagem de Esperança Campinas (Amec) informe o valor arrecadado ou direcionado para promover a motociata promovida na Semana Santa, no último dia 15 de abril em São Paulo. O ministro ainda pediu informações se o evento teve relações com o presidente, que é pré-candidato à reeleição.
JFPB é pioneira na identificação de presos por biometria
A Justiça Federal na Paraíba foi a primeira Seccional do país a realizar, em uma audiência de custódia, o procedimento de confirmação de identidade de pessoa presa por meio da biometria. A informação foi divulgada na última sexta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Solenidade de Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, ocorrida nas dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que contou com a presença de diversas autoridades.
TST reconhece validade da acumulação de cargos de gerente do Banco do Brasil que atua como professor
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da acumulação por trabalhador dos cargos de técnico bancário no Banco do Brasil S.A. com o de professor da rede pública de ensino de Teresina (PI) e rejeitou exame de recurso do banco contra decisão que tornara nula a notificação para que o empregado escolhesse um dos cargos. Conforme o colegiado, o cargo de bancário está enquadrado na exceção constitucional que permite acumulação de um cargo técnico e outro de professor.