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Uma mulher foi condenada a quatro anos de reclusão por favorecer a prostituição de uma menor em um processo que corre em segredo de...
PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar um decreto da Presidência da República que concedeu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência...
Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada
Uma usuária de mídia social que teve sua conta invadida e excluída por um criminoso receberá uma indenização de R$ 1.000 por danos morais....
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF
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Modelo Petição – Revisão da Vida Toda – 2022
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
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