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TJPB julga inconstitucional leitura bíblica em sessões da câmara municipal de João Pessoa
Foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), norma do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura bíblica no início dos trabalhos das sessões.
Empresário Thiago Brennand não entrega passaporte na data estipulada para seu retorno ao Brasil
O empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira (42) não cumpriu a determinação de entregar seu passaporte à Justiça, na última sexta-feira (23), data estipulada para que ele voltasse ao Brasil após ter viajado aos Emirados Árabes.
Gol deve ressarcir triatleta amador por cancelamento de voo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação e a Gol Linhas Aéreas S.A. deve ressarcir um triatleta amador, que viajou para uma competição, em R$ 3.322,69, quantia necessária para adquirir outra passagem após o cancelamento de um voo. A decisão definitiva foi da 10ª Câmara Cível.
Justiça do DF determina que hospital indenize paciente que caiu de maca em UTI
A Juíza Anne Karinne Tomelin do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia-DF condenou a Serviços Hospitalares Yuge a indenizar uma paciente que caiu da maca durante período de internação em Unidade de Terapia Intensiva - UTI. A magistrada entendeu que houve falha do hospital ao não garantir a segurança de sua paciente.
Americanas.com deve indenizar madrinha por atraso em entrega de carrinho de bebê
Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê "dois em um" que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento do menino e depois de a consumidora iniciar a ação judicial.